BRASÍLIA - Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem
como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil,
a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das crianças
e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de mortalidade de
adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de jovens no ensino
médio.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens adolescentes no Brasil
passou de aproximadamente três, em 1990, para mais de 24 por dia no ano
passado.
“Veja que o país fez uma mudança importante na
proteção da vida das crianças, mas não conseguiu proteger os adolescentes,
especialmente, os negros e os que vivem em comunidades populares”, frisou o
coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.
Situação semelhante é verificada em relação à educação
das crianças e dos adolescentes. Após o início da vigência do ECA, o percentual
de crianças matriculadas no ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%,
segundo dados do Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino
médio, entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no
banco escolar.
Conselhos tutelares
De acordo com o gestor de Relações Institucionais da
Pastoral da Criança e do Adolescentes da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), Clóvis Boufleur, os conselhos tutelares, que são considerados um
grande avanço do ECA, também enfrentam problemas, como precariedade no
funcionamento.
“Os conselhos estão muito frágeis nos municípios, nos
governos estaduais porque se discutem muitos assuntos, mas, como não se tem
recurso, não se faz muita coisa. Política sem dinheiro não avança”, criticou
Clóvis Boufleur.
Um dos principais problemas desses órgãos é a falta de
estrutura. “Alguns conselhos não têm computadores, não têm acesso à internet ou
não têm salas privativas para atender adequadamente às famílias e às crianças e
aos adolescentes. O conselho tutelar foi o principal órgão criado pela lei para
zelar e fiscalizar os diretos da criança e do adolescente”, acrescentou o
coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado
Ariel de Castro Alves Ariel Castro Alves.
Para a Fundação Abrinq, que defende o exercício da
cidadania de crianças e adolescentes, o bom funcionamento dos conselhos
tutelares é essencial para garantia de direitos. “O país precisa melhorar a
infraestrutura, a qualificação de profissionais e a destinação de orçamento
para a operacionalização efetiva, especialmente dos conselhos tutelares”,
afirmou a gerente executiva da Abrinq, Denise Cesário.
Internet
De acordo com o Unicef, o ECA ainda precisa ser
aprimorado para incluir dispositivos relacionados aos crimes cometidos por meio
da internet.
“Depois do Marco Civil da Internet, precisamos fazer
uma alteração sobre os temas relacionados ao uso da internet. Esse é um tema
que não está no estatuto e que precisa ser discutido. A internet é um espaço
fantástico de socialização, de comunicação, de entretenimento, mas também de
risco, abuso, pedofilia, homofobia, racismo”, observou o coordenador do
Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário