A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão
desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do
Estado, que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-MA) em autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade
jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da
administração pública, no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.
Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino
destacou que a adequação do modelo jurídico institucional do Procon torna
condição fundamental para que haja estrutura bem equipada e organizada para
prestação de serviços dentro dos modernos padrões de eficácia. “A mudança visa
à garantia de forma contínua da proteção e defesa do consumidor de modo a
conseguir, com novos contornos, avançar na busca do equilíbrio e harmonização
das relações de consumo”, ressaltou o governador.
O projeto de transformação do órgão em autarquia integra um
conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do
Consumidor. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do
Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão
do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.
Para o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo
Braide, a iniciativa é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que
vem sendo desenvolvido pelo Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá
“autonomia administrativa, financeira e autonomia, inclusive, no que diz
respeito à aquisição, para ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao
consumidor, seja no que diz respeito à situação da relação de consumo entre os
fornecedores e consumidores e também aquele trabalho que ele faz de
fiscalização dos preços que são praticados no mercado”.
O deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei
tramitou na Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes
Legislativo e Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses.
“Queremos e esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia
administrativa e financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais
presente na vida dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.
O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto
aprovado em tempo recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de
agosto – demonstra que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais.
“Essa aprovação reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a
vida das pessoas através das suas ações”, ressaltou.
Do Minard
Nenhum comentário:
Postar um comentário