Gestão de Luis Fernando Silva em Ribamar é processada por improbidade administrativa

Blog Jorge Vieira

Um processo que corre na Justiça Federal investiga atos de improbidade que teriam sido praticados durante a gestão de Luís Fernando Silva na prefeitura de São José de Ribamar, em 2008. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que acusa o ex-prefeito e cinco secretários municipais de superfaturamento em obras e de pagamento indevido de combustível.

A ação corre na Justiça Federal desde 2012, quando o Ministério Público Federal passou a investigar atos de improbidade administrativa apontados em relatório elaborado pela Controladoria Geral da União contra o município de São José de Ribamar, à época administrado por Luís Fernando Silva, pré-candidato a governo do estado pelo PMDB.

O valor total que está sendo contestado na Justiça Federal ultrapassa os R$ 177 mil em possíveis superfaturamentos de obras e de pagamento de combustível a automóveis não registrados ou não declarados. As verbas eram provenientes de convênios celebrados entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo Federal.

São acusados junto com Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras).

Os seis são acusados pelo Ministério Público Federal de praticar atos de improbidade administrativa. Segundo a petição inicial assinada pelo Procurador da República Marcílio Nunes Medeiros os seis teriam ferido os “Princípios da Honestidade e da Legalidade (art. 11 da Lei 8.429/92), praticando ações de prejuízo ao erário”.

Os desvios teriam ocorrido com relação a recursos provenientes do Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Ministério das Cidades, conforme acusação do Ministério Público.

Um deles ocorreu no convênio celebrado com o Ministério da Saúde para a execução do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis, que dos R$ 785,6 mil repassados pelo Governo Federal, R$ 70 mil foram destinados a despesa com veículos que não pertenciam à frota destinada às ações de vigilância em saúde.

A Controladoria Geral da União apontou a irregularidade no Relatório de Fiscalização nº 01147. Mais R$ 19 mil pagos a postos de gasolina não foram comprovados pelos secretários e o prefeito.

Outra irregularidade foi apontada na construção de uma Unidade de Saúde. Segundo o relatório da CGU, o orçamento apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar apresentou preços acima do mercado. Segundo o CGU, há indício de superfaturamento pela empresa contratada superior a R$ 60 mil.

Também em convênio com o Ministério da Saúde, a CGU apontou irregularidade na ampliação de Unidade de Saúde, cuja obra custou mais de R$ 28,3 mil acima do preço praticado regularmente.

“Conclui-se que a responsabilidade pelo orçamento a maior e pela contratação da empresa executora (que pratica valores superiores aos preços de mercado) recai sobre o então coordenador de obras, Glauber Miranda Garreto, sobre o Prefeito Luís Fernando Moura da Silva e sobre demais secretários arrolados”, diz o Ministério Público.