Conforme
determinado pela LC 131, deverão ser
divulgadas as informações :
- Quanto à despesa: todos os atos praticados
pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua
realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do
correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa
física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao
procedimento licitatório realizado;
- Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
- Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Essas informações
precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente
em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é
desejável concentrar as informações em um só local, coisa que não acontece aqui
na cidade.
Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, deve ser liberado em tempo real qualquer informação em meio eletrônico que possibilite amplo
acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil
no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas
de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.
O vereador Stélio Cordeiro(PSDB) disse , várias vezes
em conversas com o titular do Blog, que quando ele ia procurar uma informação
no portal da transparência de Pinheiro , ele achava ele transparente , pois não
continha e não contem qualquer informação sobre a onde está sendo empregado o
dinheiro Publico.
Pinheiro até ontem(21/08) já recebeu 43.534.098,40( quarenta e três milhões,
quinhentos e trinta e quatro mil , noventa e oito reais e quarenta centavos) milhões esses que a
população não sabe onde estão sendo empregados.
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