NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à matéria “Governo
Federal confirma que Flávio Dino recebe salário da UFMA, mesmo sem trabalhar há
dois anos”, publicada pelo site Atual 7 nesta sexta-feira (25/10/2013), a
Controladoria-Geral da União (CGU) tem os seguintes esclarecimentos a fazer:
1. Em nenhum momento a CGU,
órgão responsável pela administração do Portal da Transparência, usado como
fonte de pesquisa na matéria, foi consultada sobre a questão. Portanto, a
afirmação de que os “dados foram fornecidos pela Controladoria-Geral da União
(CGU), em atendimento à determinação da presidente Dilma Rousseff” induz o
leitor a erro, fazendo presumir que houve uma consulta específica quanto ao
caso noticiado e determinação presidencial, o que é absolutamente inverídico.
2. A matéria está repleta
de entendimentos equivocados sobre os dados disponíveis no Portal da
Transparência quanto à remuneração dos servidores federais. O Portal da
Transparência, na sua configuração atual, mostra apenas o total recebido pelo
servidor, não distinguindo se há parcelas diferentes, pagas por órgãos
diversos. Por isso mesmo, existe a observação a que a matéria faz referência,
indicando que, quando houver parcelas distintas, tudo estará incluído na soma e
exibido nesse mesmo local, sem necessidade de outras buscas.
3.
No caso concreto desse servidor, os dados ali expostos correspondem ao
valor integral do Cargo em Comissão DAS 101.6, de presidente da Embratur, uma
vez que o servidor fez a opção, ao tomar posse nesse cargo, por nada receber do
seu órgão de origem, a UFMA, conforme consta dos registros do Sistema Integrado
de Administração de Recursos Humanos (Siape), mantido pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja base de dados alimenta o Portal da
Transparência.
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