Os governos federal e do Maranhão
falharam no cumprimento das medidas aplicadas contra o Brasil em 2013 e 2014
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado
Americanos (OEA). Essa é a constatação do relatório Violação continuada: dois
anos da crise em Pedrinhas’, divulgado nessa terça-feira (1º).
O
relatório – criado com informações obtidas após inspeções realizadas pela
Conectas, Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão
(OAB-MA) entre os anos de 2014 e 2015 – diz que apesar da redução do número de
mortes no Complexo de Pedrinhas, são contínuas as violações de direitos
humanos, com presos submetidos a tortura, comida estragada, celas hiperlotadas
e higiene precária.
“Os ossos
quebrados e marcas de espancamento foram substituídos pelo uso do spray de
pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo, frequentemente disparadas para
dentro das celas”, ressalta Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global,
sobre métodos de tortura utilizados para punir e castigar detentos.
Prisões provisórias
Segundo o relatório, o difícil acesso dos presos à Justiça reflete no alto número de prisões provisórias: 60% dos detentos de Pedrinhas ainda não foram condenados, enquanto a média brasileira é de 41%.
Segundo o relatório, o difícil acesso dos presos à Justiça reflete no alto número de prisões provisórias: 60% dos detentos de Pedrinhas ainda não foram condenados, enquanto a média brasileira é de 41%.
“A
maioria dos presos com os quais tivemos contato nestes dois anos de inspeções
afirmou nunca ter visto um juiz, promotor ou defensor público”, diz Wagner
Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH.
Recomendações
O relatório destaca ainda cinco recomendações ao Estado brasileiro para solucionar as violações de direitos humanos no Complexo de Pedrinhas.
O relatório destaca ainda cinco recomendações ao Estado brasileiro para solucionar as violações de direitos humanos no Complexo de Pedrinhas.
São elas:
adequação das instalações; apuração de fugas, rebeliões, corrupção e mortes;
aumento do efetivo de agentes penitenciários e substituição de terceirizados;
cumprimento das normas de regulação do uso da força e de armas por agentes de
segurança; e fortalecimento da Defensoria Pública no Maranhão e instalação
do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
Sejap
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), em nota, afirma que, pautada na aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP), alcançou, em 14 meses de gestão, alguns resultados. Entre eles, a gestão destaca que ‘fechou o primeiro ano de governo com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física, conforme reza o art. 84 da LEP’.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), em nota, afirma que, pautada na aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP), alcançou, em 14 meses de gestão, alguns resultados. Entre eles, a gestão destaca que ‘fechou o primeiro ano de governo com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física, conforme reza o art. 84 da LEP’.
A Sejap
ressalta ainda que em um ano, não houve qualquer registro de motins e
rebeliões; e há nove meses não há homicídio no Complexo de Pedrinhas.
(G1;Maranhão)
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