Mais de R$ 2
milhões foram lesados dos cofres públicos com a reforma do Hospital PAM
Diamante. O rombo foi revelado em auditoria realizada pela Secretaria de Estado
de Transparência e Controle que constatou crimes e atos de improbidade
praticados pelo ex-secretário Ricardo Murad na contratação das obras. O valor
total da reforma e adequação da unidade correspondeu a R$ 13.784.618,05. Mesmo
com o valor milionário, o hospital já apresenta graves problemas na
infraestrutura.
O trabalho
da auditoria revelou irregularidades como dispensa indevida de licitação,
ausência de projeto básico, ausência de responsável técnico pela elaboração de
projeto arquitetônico, itens em duplicidade nas planilhas de custos,
superfaturamento e direcionamento de licitações. As obras no Pam Diamante foram
iniciadas seis meses depois que Ricardo Murad assumiu a Secretaria de Saúde. O
hospital foi fechado para a reforma e a empresa Lastro Engenharia Incorporações
e Indústria Ltda foi contratada, sem licitação, por R$ 4.699.818,30.
A obra,
contratada em 13 de novembro de 2009, deveria durar apenas seis meses e ser
concluída até maio de 2010, pois era o limite legal para as contratações
emergenciais. Contudo, o serviço se arrastou ao longo de quase cinco anos. Além
disso, a contratação da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda
ocorreu de forma ilegal. A lei não permitia a contratação emergencial naquela
circunstância e os laudos que justificavam a situação eram datados de 2007, não
sendo mais possível fazer a contratação sem licitação.
Somente o
crime de dispensa indevida de licitação implica em pena privativa de liberdade
com detenção de 3 a 5 anos e multa, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, outros
problemas graves foram encontrados pelos auditores como o fato de todas as
propostas apresentarem planilhas idênticas, mesmo não havendo projeto básico no
processo, e teriam sido elaboradas em apenas três dias, evidenciando fraude na
contratação para beneficiar a Lastro Engenharia.
A auditoria
constatou também que há itens na planilha que foram mensurados em duplicidade,
ou seja, a empresa beneficiária do contrato sem licitação ainda receberia duas
vezes pelo mesmo serviço. Pior, foi constatado o superfaturamento em diversos
itens quando confrontados com a tabela de custos do Sistema Nacional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), resultando em
contratação antieconômica. Alguns itens foram contratados com até 93% de
superfaturamento.
Outra grave
irregularidade foi que o contrato feito sem licitação foi concluído sem que a
Secretaria de Saúde elaborasse o termo de recebimento definitivo da obra. Como
o contrato foi sucedido por outros, a ausência da medição impossibilita
constatar se os serviços contratados e pagos foram realmente executados.
Depois do
contrato sem licitação no valor de R$ 4,6 milhões, a Lastro Engenharia foi
novamente contratada pela Secretaria de Saúde na gestão do ex-secretário
Ricardo Murad para realizar serviços semelhantes no Pam Diamante, através do
Contrato nº 99/2011. Desta vez a contratação foi feita com licitação, na
modalidade concorrência, mas a auditoria da Secretaria de Transparência e
Controle aponta que houve fuga ao princípio da competitividade porque não ficou
comprovado nos processos a data das publicações do edital em jornais e apenas a
empresa Lastro Engenharia participou da licitação.
Nesse
segundo contrato, houve irregularidades na assinatura de diversos aditivos. Em
um deles, foram contratados serviços que já teriam sido executados. Em outro
aditivo, a Secretaria de Saúde elevou o valor do contrato em percentual acima
do permitido em lei. A auditoria também considerou indevidas as justificativas
para alguns aditivos, pois afirmavam dificuldades quanto à capacitação de
mão-de-obra e de fornecimento de materiais, demonstrando que a empresa não
teria capacitação técnica e econômica para ter sido admitida na licitação.
O trabalho
de auditoria evidenciou morosidade na execução dos serviços. O contrato
assinado em 17 de maio de 2011 previa que as obras deveriam ser concluídas em
16 de maio de 2012, mas a empresa somente encerrou as atividades no canteiro de
obras em 14 de agosto de 2013, com mais de um ano de atraso injustificado. Além
disso, relatório fotográfico evidenciou prejuízo ao erário com a inexecução
parcial do contrato.
Apesar da
Lastro Engenharia não ter concluído o objeto contratado, o ex-secretário
Ricardo Murad não adotou as medidas legais cabíveis contra a empresa, deixando
injustificadamente de instaurar processo para a aplicação das sanções previstas
na Lei nº 8.666/93, que poderiam obrigar a Lastro a pagar multa e ficar
impedida de fazer novas contratações com a Administração Pública.
Outra
irregularidade constatada foi quanto ao pagamento de parte da obra com recursos
do BNDES sem que o banco tivesse autorizado e sem o aval da gerenciadora
contratada pelo Governo do Maranhão. Mesmo tendo a Secretaria de Saúde um
contrato em vigor com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda com esse
propósito, os auditores observaram que não foi feita qualquer fiscalização em
vários processos de medição dos serviços pagos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário