Jornal Nacional, com edição
O poder judiciário do Maranhão negou ter determinado o
pagamento de uma dívida do governo estadual a uma construtora: um precatório. O
Governo tem afirmado que o pagamento tinha sido ordenado pela Justiça.
O Tribunal de Justiça foi a público para contestar o
governo do Maranhão. E esclarecer uma declaração dada pela governadora Roseana
Sarney ao Jornal Nacional.
Na última terça-feira (5), a governadora negou
ilegalidades no repasse à construtora Constran. E disse que apenas cumpriu o
que a Justiça determinou. “Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a
anuência do Ministério Público. E decisão judicial a gente não discute, a gente
cumpre”, disse Roseana Sarney.
Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, o Tribunal
de Justiça do Maranhão informou que não houve qualquer determinação para pagar
o precatório da Constran. E que, desde setembro do ano passado, a dívida foi
excluída da lista de pagamentos a pedido do Ministério Público.
Em novembro, o governo do Maranhão e a Constran
fecharam um acordo extrajudicial para que a empresa recebesse R$ 113 milhões. O
acordo foi homologado – ou seja, reconhecido pela Justiça. A governadora
Roseana Sarney não quis gravar entrevista nesta quinta-feira (14).
Quem respondeu, no lugar dela, foi a
Procuradoria-Geral do Estado, que declarou que essa homologação do acordo pode
ser considerada uma decisão judicial.
O caso do pagamento à empresa Constran veio à tona
depois do depoimento prestado à Polícia Federal por Meire Poza, que foi
contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na Operação Lava-Jato.
A contadora disse que a construtora pediu que Youssef
subornasse o governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa
furaria a fila de pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120
milhões.
Ainda segundo a contadora, por ter negociado o acordo,
Youssef receberia R$ 12 milhões. Segundo o portal da transparência do governo
do Maranhão, já foram liberados R$ 33 milhões desse precatório à Constran.
Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão abriu
investigação sobre as suspeitas. O prazo inicial de apuração é de 90 dias. Em
outra frente, a juíza Luzia Neponucena, que suspendeu novos repasses à
Constran, vai pedir uma análise contábil para saber se há irregularidade nos
pagamentos.
A Constran declarou que fez um acordo com o Governo do
Maranhão para receber, a prazo e sem juros, o valor devido por uma obra
realizada na década de 1980. A construtora afirmou que tomou essa medida para
não atrasar, ainda mais, o pagamento da dívida. A Constran também nega ter
contratado Alberto Youssef.
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