O Poder Judiciário do Maranhão divulgou os números finais
da Semana da Conciliação, com mais de 90% das audiências realizadas. De 14.860
agendadas, 13.623 aconteceram, atingindo 67,63% de acordos homologados. Das
13.623 realizadas, 9.213 terminaram em acordo, totalizando o valor de R$
4.854.551,00. Na Justiça de 2º Grau, foram homologados 24 acordos, totalizando
R$ 7.876,00. A semana, que teve início na segunda-feira, dia 2 de dezembro e
seguiu até a sexta-feira (6), aconteceu em Juizados Especiais, varas e comarcas
de todo o Maranhão.
Na esfera criminal, foram agendadas 1.280,
sendo realizadas 1.089, com 229 sentenças homologatórias de transação penal.
Foram 30.994 pessoas atendidas durante os cinco dias de audiências.
“É uma campanha de sucesso desenvolvida pelo
Conselho Nacional de Justiça realizada nos últimos oito anos, em todos os
tribunais do Brasil, e que visa, principalmente, à diminuição do acervo
processual das unidades, priorizando a solução de conflitos através da
conciliação, do acordo”, destacou Márcia Cristina Chaves, juíza coordenadora do
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Acordo – O eletricista Carlos Alberto Barros
Serra compareceu à 3ª Vara da Família de São Luís, no Fórum Des. Sarney Costa
(Calhau), durante a Semana da Conciliação, para o reconhecimento de união
estável pós-morte, já que sua companheira faleceu há um ano. Como o casal não
tinha filhos, um sobrinho da mulher foi quem participou da audiência,
representando a família dela e o acordo foi homologado.
Carlos Alberto Barros disse que fazer o
reconhecimento de união estável pós-morte foi mais fácil do que imaginava.
“Tudo foi resolvido em uma única audiência. Preciso dessa documentação para
poder receber a pensão previdenciária”, explicou o eletricista. Para a juíza titular
da 3ª Vara da Família, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, a conciliação sempre é
o melhor resultado para solucionar os conflitos, pois um dos objetivos do Poder
Judiciário é a pacificação entre os litigantes, afirmou a magistrada.
Quem também compareceu ao Fórum de São Luís,
na Semana da Conciliação, foi a aposentada Odalva Boueres que firmou acordo
para quitação de débito de mensalidade da universidade onde afilha estuda. A
advogada da universidade, Vanessa de Andrade, destacou que uma das vantagens de
participar da semana de conciliação é que os processos são resolvidos de forma
rápida. “Conseguimos resolver em uma única audiência”, completou a advogada.
A abertura oficial da Semana da Conciliação
na Justiça maranhense ocorreu nas dependências do 4º Juizado Especial Cível e
das Relações de Consumo, em São Luís, com a presença do corregedor-geral da
Justiça, desembargador Cleones Carvalho, e da juíza Marcia Cristina Chaves. O
4º JECRC, que tem como titular a juíza Maria Izabel Padilha, foi a unidade judicial
com maior número de audiências agendadas para o período: 607. Na ocasião, o
corregedor destacou que “a conciliação é sempre o melhor caminho. Quando se
chega a um acordo, todos saem ganhando”.
Como funciona – Para a Semana Nacional pela
Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de
acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou
instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com
antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Quando uma empresa ou órgão público está
envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia
pára sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
As conciliações pretendidas durante a Semana
são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No
entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que
ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução
do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes. (Do Blog do Neto
Ferreira)
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