Do
G1 MA
Uma decisão da Justiça Federal obrigou a União a
suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison
Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias.
A decisão é fruto de ação civil pública movida
contra o município, a União e o Estado do Maranhão,
com o objetivo de alterar o nome da cidade. Segundo o Ministério Público
Federal (MPF), autor da ação, a lei que denominou o município desrespeita a
Constituição Federal por carregar o nome de importante político da região,
ainda vivo.
Na decisão, a Justiça determina que a União
suspenda, dentro de 90 dias, a realização de qualquer transferência voluntária
de recursos federais – com exceção das transferências que são destinadas a
ações na saúde, educação e assistência social -, caso o nome do município não
seja alterado.
Na ação, o MPF argumenta que o batismo de um
município com o nome de um ex-governador do Estado do Maranhão, e que
atualmente ocupa o cargo de Ministro de Minas e Energia, cria uma forte
pessoalização da coisa pública, causando a identificação do político de maneira
intrínseca à própria população. “A lei estadual nº 6.194/94, ao criar o
município de Governador Edison Lobão e nominando-o com o nome de um importante
político da região, ainda vivo, é notoriamente contrária ao republicanismo e ao
princípio da impessoalidade, sendo evidente a sua inconstitucionalidade”,
escreveu o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho.
Conforme a Lei nº 6.454/77, que dispõe sobre a
denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, é proibido,
em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de
qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração
indireta.
As proibições desta Lei são aplicáveis às entidades
que, a qualquer título, recebam auxílio dos cofres públicos federais e, em caso
de infração, acarreta na suspensão do recurso. Porém, segundo apontado pela
Controladoria Geral da União (CGU), o município tem recebido, de forma regular,
repasses de verbas voluntárias da União, e não existe, até o momento, nenhum
procedimento visando o bloqueio dos repasses.
O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para apurar a opinião do próprio ministro sobre a decisão, mas até o momento não obteve retorno.
O G1 entrou em contato com a assessoria do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para apurar a opinião do próprio ministro sobre a decisão, mas até o momento não obteve retorno.
Município de Governador
Edison Lobão
O município foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.
O município foi instituído pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.
Minha Opinião!
A cidade de Presidente
Sarney também
tem que receber outro nome, pois é batizado com o nome de um
ex-presidente da Republica que atua como Senador no estado do Amapá
atualmente , dá mesma maneira que cria uma forte pessoalização
da coisa pública, causando a identificação do político de maneira intrínseca à
própria população em Governador Edison Lobão , cria também na Cidade de
Presidente Sarney , pois Sarney é um forte político não só no Maranhão, mas sim
em todo o país , ainda vivo.
Esperamos que seja somente uma questão de
tempo para que os Sarneyenses ganhem um novo adjetivo pátrio, da mesma forma
que os edison-lobenses vão ganhar.
Tomara, assim tira o nome dessa corja nojento de ladrões.
ResponderExcluirOlá amigo , essa era a melhor coisa que seria feita nos últimos anos pela baixada.
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