Do Jornal Pequeno
Somente em 2013 foram ocultados mais de R$ 7 bilhões do Portal da
Transparência
A ex-governadora
Roseana Sarney e os ex-secretários Fabio Gondim e Bernardo Bringel podem
responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos
no Portal da Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle
(STC) concluiu nesta semana a apuração sobre o filtro indevido utilizado na
gestão passada para ocultar os gastos. A investigação da STC constatou o
envolvimento de Roseana e dos dois ex-secretários de Planejamento, além de uma
servidora estadual.
Durante os
trabalhos, a comissão ouviu servidores públicos, ex-servidores e ex-secretários
de Estado do governo anterior, e constatou a prática de atos de improbidade
administrativa, com a ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da
Transparência. O relatório e as provas estão sendo encaminhados ao Ministério
Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Geral do
Estado (PGE) e à Polícia Civil.
Conforme o
art. 11, I, II e IV, da Lei nº 8.429/92, os envolvidos podem sofrer multa civil
de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos
políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber
benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso da ex-governadora,
caso o TCE desaprove as contas do governo passado diante das provas
apresentadas, ela ficará inelegível.
Tanto o
relatório quanto as provas também foram enviados à Polícia Civil porque os
fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de
informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no art. 313-A do
Código Penal, que prevê pena de até 12 anos de reclusão.
Dentre as
principais despesas indevidamente filtradas do Portal da Transparência estavam
gastos da Secretaria de Saúde com as transferências para municípios, na
modalidade Fundo a Fundo, que ocorre quando o Estado transfere recursos
diretamente aos municípios para a gestão da saúde pública, mesmo sem a
necessidade de formalização de convênios.
Somente na
modalidade Fundo a Fundo de aplicação de recursos foram transferidos R$ 217
milhões em 2014, inclusive durante o período eleitoral, sem que a população
tomasse conhecimento dos valores transferidos. Em 2013, os gastos secretos na
gestão da ex-governadora Roseana Sarney alcançaram o valor de R$
7.414.243.150,72.
Além disso,
foi encontrado no programa de geração de dados para o Portal da Transparência
filtro para impedir a publicação de ordens bancárias específicas, que apresenta
indícios de ter sido utilizado ao longo dos anos para excluir do Portal gastos
suspeitos.
Confrontando
a execução orçamentária de 2013 com os gastos disponibilizados no Portal,
constatou-se que apenas 40,77% dos gastos públicos estaduais foram
disponibilizados no Portal. Ou seja, 59,23% das despesas eram compostas de
gastos secretos.
Entenda o caso
No início
deste ano, o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, determinou a
elaboração de relatório circunstanciado contendo um diagnóstico do Portal da
Transparência do Poder Executivo. Através do Relatório Técnico nº 002/2015/SEATRAN/STC,
técnicos da Secretaria de Transparência constataram a existência de filtros
indevidos no Portal que serviam para omitir gastos públicos. Foi descoberta uma
fraude no software de geração de dados a partir do Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios – o SIAFEM/MA.
Além de
determinar a imediata retirada de filtros indevidos do Portal da Transparência,
foi constituída uma comissão para apurar a prática de atos de improbidade
administrativa por ex-gestores, servidores e ex-servidores públicos. O trabalho
envolveu além da coleta de documentos e provas sobre a instalação dos filtros e
despesas executadas, depoimentos de servidores e secretários do período em que
as irregularidades ocorreram.
O trabalho
foi concluído esta semana com o encaminhamento do relatório e das provas ao
Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral
do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Números
R$ 7,4 bilhões foram ocultados do Portal da Transparência em 2013
R$ 217 milhões transferidos sem transparência na modalidade Fundo
a Fundo em 2014
12 anos de reclusão é a pena prevista em caso de crime de inserção
de dados falsos
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