A defesa de Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora do Maranhão e alvo das
investigações da Operação Lava Jato, entrou com um novo pedido de arquivamento
do inquérito aberto contra Roseana no Supremo Tribunal Federal (STF). Um outro
pedido de arquivamento do inquérito já havia sido apresentado pelos advogados
de Roseana em 12 de março, logo após a abertura das investigações.
No pedido
apresentado hoje ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o
advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, afirma que não havia motivo para
abertura do inquérito, dizendo que o depoimento do ex-diretor de Abastecimento
da Petrobras Paulo Roberto Costa não afirma que a ex-governadora tinha
conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a estatal. “Se por acaso
tivesse sido feita uma leitura correta dos depoimentos, uma leitura séria, não
tinha porque ter aberto o inquérito”, disse Kakay ao Estado.
No pedido de
arquivamento apresentado ao Supremo, a defesa apresenta a degravação do
depoimento apresentado por Costa em 11 de fevereiro deste ano. A oitiva
realizada nesta data foi pedida pelo Ministério Público Federal em complemento
aos depoimentos prestados pelo ex-diretor no fim do ano passado, mediante
acordo de delação premiada. São comparados os termos de delação de Costa, nos
quais a abertura de inquérito foi baseada, com a degravação detalhada. Na visão
da defesa há uma interpretação “inadequada” da fala do delator. “Fica muito
claro no vídeo que o Ministério Público faz uma leitura do que ele fala de
forma indevida, inadequada, tentando fazer com que ele voltasse atrás. É um
absurdo, é uma situação vexatória para o Paulo Roberto e para o Ministério
Público do meu ponto de vista”, disse Kakay.
No vídeo
anexado ao recurso, Costa é interrogado sobre a existência de encontros com a
ex-governadora do Maranhão e se ele sabe afirmar se houve, de fato, o pagamento
em favor da campanha da então candidata ao governo do Estado, em 2010. No
depoimento, Costa diz que não recebeu nenhuma reclamação e que, por isso,
concluiu que o pagamento correu bem. Roseana é alvo de um mesmo inquérito em
que o senador, e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão é investigado. Na
visão da defesa, os questionamentos foram feitos ao delator de forma “inadequada”
numa tentativa de forçar respostas de Costa.
A
ex-governadora é investigada em inquérito do STF por ter supostamente recebido
R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2010. O
pedido de abertura de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) ao Supremo é sustentado com base em depoimento do ex-diretor da
Petrobrás dizendo que foi procurado por para Lobão para fazer um repassar à
campanha de Roseana.
O encontro
entre Roseana e Costa e o recebimento do valor é um dos pontos questionados por
Kakay no recurso. “A leitura desse vídeo demonstra claramente que eles tentam
fazer com que o Paulo Roberto se adeque à investigação deles. O Paulo Roberto
nega que tenha estado com ela e que tenha falado com ela e eles fazem uma série
de imposições”, disse o advogado. “Efetivamente, não ficou demonstrado, em
hipótese alguma, que Roseana Sarney detinha qualquer conhecimento ou
aquiescência, tampouco que participou em qualquer medida dos fatos ora
apontados. Incabível, pois, a instauração de inquérito neste caso”, escreveu a
defesa no pedido.
O recurso
apresentado hoje é um adiamento a outro agravo regimental protocolado por Kakay
no início de março, logo após a abertura do inquérito. O caso deverá ser levado
pelo ministro Teori Zavascki para análise da 2ª Turma. Não há uma data para
apreciação do caso.
Depoimentos
Ainda no
âmbito das investigações, Roseana e Lobão devem prestar depoimentos à Polícia
Federal e a membros da PGR no próximo dia 29, na sede da PF em Brasília.
